quarta-feira, 13 de junho de 2012

Plano Nacional de Educação: votação deve ser nesta quarta-feira

Parlamentares da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) divergiram ontem (12/6/2012) sobre o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Com isso, a votação foi adiada para esta quarta-feira, a partir das 14h30, no plenário 10, mas os destaques só devem ser analisados em 26 de junho.

As discussões em torno de um percentual mínimo para investimento em Educação chegaram a um impasse. No início da reunião, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) pediu para apresentar um substitutivo global para o PNE com novas metas e investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor até 2020. "Os 10% do PIB são uma necessidade imperiosa. Votar 7,5% do PIB é mais ou menos patinar, enxugar gelo. Não muda a qualidade da Educação."

Outra alteração apresentada pelo relator foi a manutenção do ensino especial público ou filantrópico para os alunos com deficiências que impeçam sua inclusão no ensino regular. A mudança foi realizada a pedido das entidades ligadas ao ensino especial.

O Brasil, segundo Valente, possui 14 milhões de analfabetos e outros 30 milhões que conseguem ler, mas não entendem o que leram – os chamados analfabetos funcionais. "Sem os recursos, o PNE se transforma numa carta de boas intenções.”

O PNE que está em discussão agora é o segundo da história do país. O primeiro foi elaborado durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e contemplava cerca de 300 propostas. A principal delas era destinação de 7% do PIB para a área educacional, o que foi vetada por FHC, que alegou o difícil momento econômico do país à época.

Para os especialistas, esse veto fez com que o plano já surgisse natimorto. “Boa parte deste PNE precisava dessa meta para ser executado. Sem isso, virou apenas uma carta de intenções”, diz o professor Idevaldo Bodião, da Universidade Federal do Ceará (UFC), militante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e um dos redatores do projeto do Conae. “Mas é bom frisar: Lula assumiu o governo e em nenhum momento mudou esse veto, embora pudesse fazê-lo”, lembra.


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