A PEC 290, prevista na pauta de votações da Câmara para a última quarta-feira (19/2/2014), deve ser votada em dois turnos, na terça-feira (25). Base e oposição chegaram a um acordo e manterão o dispositivo que permite remanejamento de recursos de um mesmo projeto de ciência, tecnologia e inovação sem a anuência do Congresso Nacional – único ponto de discordância do texto.
O entendimento ocorreu no dia 19, em conversa entre o deputado Ronaldo
Caiado (DEM-GO), partido que mais questionava o parágrafo, e representantes da
comunidade científica. Segundo Caiado, a legenda queria simplesmente ter a
certeza de que, no texto, não tenham mecanismos que usem o dispositivo para
temas além da ciência, tecnologia e inovação.
“Aquilo foi apenas uma atitude tomada pelo Democratas e sua a
assessoria para que não quisessem construir esta prerrogativa em outros
ministérios”, argumenta Caiado. “Mas, especificamente na área de pesquisa,
concordamos que a classe tenha a condição de fazer esse remanejamento daquilo
que seja custeio e daquilo que seja investimento de acordo com a necessidade da
pesquisa”, completou.
Fonte Anprotec,
com informações da Agência CT&I
