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quarta-feira, 23 de julho de 2014

A Educação que resolve: hora de ficar na escola

Por Itamar Melo, para a Zero Hora*

Como muitos alunos do ensino público, Gabrielle Mendes Ferreira, 14 anos, chegou pouco antes das 8h de quinta-feira à escola. Como poucos, veio preparada para uma jornada que se estenderia até o fim da tarde. A garota da Ilha da Pintada frenquenta o 8º ano em um dos primeiro estabelecimentos a adotar a Educação em tempo integral como decorrência de uma lei estadual sancionada no começo deste ano, que obriga o Rio Grande do Sul a implantar o modelo em metade dos colégios de Ensino Fundamental.

O dia de Gabrielle na Escola Estadual Maria José Mabilde teve inicio com dois períodos de informática. Após o lanche no refeitório, vieram mais duas horas de matemática. Do meio-dia às 13h, ela fez intervalo para o almoço, feito na escola. A tarde começou com Educação física e inglês. Às 15h20min, foi ao laboratório para a aula de química. Foi a sua preferida.

“Estudamos os rins”, justificou Gabrielle.

A jornada de Gabrielle na escola (Fotos Zero Hora) 

Às 17h, ela colocou um casaco, abriu o garda-chuva e foi para casa, depois de nove horas de colégio. A mãe, Rosângela Mendes, 33 anos, está satisfeita com a nova rotina:

“Se ela ficasse em casa, ficaria vendo TV ou fazendo outra coisa que não fosse estudar. Na escola, não é reforço, é aula mesmo.”

A tendência é de que jornadas como a de Gabrielle virem rotina em todo o Brasil. O novo Plano Nacional de Educação estabeleceu metas para a ampliação do ensino em tempo integral ao longo de toda a Educação Básica, enquanto a rede privada se mobiliza para oferecer cargas de aula cada vez mais altas.

Em 26 de junho, enquanto a grande preocupação dos brasileiros era a partida contra o Chile pelas oitavas de final da Copa, um fato de relevância muito maior passou despercebido de quase todo mundo. Na edição daquele dia, o Diário Oficial da União publicou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

O documento estabelece que até 2024 metade das escolas públicas do país deve garantir ensino em tempo integral. Em 10 anos, 25% dos estudantes terão de passar pelo menos sete horas por dia em sala de aula.

Levando em consideração os números de hoje, isso significaria oferecer a modalidade em mais de 75 mil escolas, abrangendo 10 milhões de alunos. O Ministério da Educação conta com a ajuda dos royalties do petróleo para elevar de 6,4% para 10% a proporção do PIB investido no ensino, outra meta do PNE, de forma a dispor de recursos para disseminar o tempo integral.

— Nenhum país do mundo chegou a se transformar em uma nação desenvolvida sem que as crianças tenham dois turnos na escola — defendeu Dilma.

No Rio Grande do Sul, onde funcionam 7,5 mil escolas públicas, o PNE é reforçado por uma lei em vigor desde janeiro, que determinou a oferta de Educação integral em 50% dos estabelecimentos estaduais de Ensino Fundamental, no prazo de 10 anos. A Secretaria Estadual da Educação (SEC) começou a implantação neste ano. Já há 12.375 alunos da rede que passam cerca de oito horas por dia na escola, em 51 colégios espalhados por 38 cidades.

Uma das principais preocupações dos educadores é que, ao ampliar a carga horária, os sistemas de ensino se limitem a oferecer, no tempo extra, oficinas, atividades artísticas ou modalidades esportivas que estejam descoladas do currículo normal. A ideia é evitar o modelo assistencial, no qual o aluno fica na escola apenas para não estar na rua, e também o sistema de turno integral de colégios privados, em que os pais podem pagar um valor extra para que as crianças permaneçam durante o contraturno, muitas vezes em atividades recreativas.

— O tempo integral é uma necessidade. Mas existe um risco imenso. O PNE só fala em aumentar as horas, mas Educação integral não é ocupar o tempo das crianças. É preciso fazer uma transformação que coloque o turno e o contraturno em um  mesmo projeto pedagógico — afirma Maria Amabile Mansutti, coordenadora técnica do Centro de Referência em Educação Integral.

A diretoria-adjunta do departamento pedagógico da SEC, Rosa Mosna, afirma que essa preocupação é levada em conta no modelo em implantação no Estado. Foi desenvolvida uma proposta pedagógica específica, em que as disciplinas já existentes nas escolas de um turno só são mantidas, com a mesma carga horária, e atividades curriculares novas, obrigatórias ou eletivas, são adicionadas.

Além de português, matemática e história, os alunos têm agora aulas de iniciação à pesquisa, direitos humanos, leitura e produção textual. A orientação é que as escolas mesclem as disciplinas antigas e as novas ao longo do dia, para que os estudantes consigam enxergar que se trata de um todo.

— Muitos alunos acham que a escola tradicional é chata. Não dá para simplesmente dobrar as horas de matemática, de português. Ninguém merece. Procuramos organizar atividades novas, em que se trabalha por meio da pesquisa, de forma mais flexível, leve e lúdica, mas que também se relacionam com os conhecimentos de matemática e de português — diz Rosa Mosna.

Desafio para todos na Ilha da Pintada
Uma das escolhidas para implantar o tempo integral, a Escola Maria José Mabilde, na Ilha da Pintada, em Porto Alegre, deve fechar 2014 com 1.600 horas de aula — o dobro do exigido por lei. Os 178 alunos chegam às 8h e permanecem até às 17h. Têm à disposição café da manhã, almoço e dois lanches. O processo ainda é de adaptação, com alguns percalços. A diretora, Jurema Garzella, diz que só em agosto o novo currículo será adotado de forma completa.

Para dar conta da duplicação das horas de ensino, os 19 professores em atuação no ano passado revelaram-se insuficientes. Cinco deles tiveram a carga horária dobrada e alguns docentes que atuavam fora de sala de aula assumiram disciplinas. A SEC enviou oito novos profissionais, cinco deles na semana passada, mas ainda falta um. Algumas classes foram instaladas em uma área coberta do pátio, para driblar a escassez de salas.

— É um desafio, porque temos de elaborar uma identidade nova para a escola. Os professores sabem trabalhar, mas ainda estão se acostumando com o integral. Não digo que ocorrem bate-bocas, mas eles têm de fazer o planejamento integrado, e a tendência é cada um achar que seu jeito é o certo. Mas está havendo uma troca de experiência muito rica, e a gente vê um dizendo para o outro: é, você tinha razão — conta a diretora.

A escola da Ilha da Pintada foi escolhida porque já tinha uma experiência de tempo ampliado, por meio do programa federal Mais Educação, que garantia a presença de oficineiros. Essa oportunidade entusiasmou a aluna de 8º ano Camila Machado, de 13 anos.

Em 2013, quando teve de mudar-se para Guaíba por causa do trabalho da mãe, a estudante não se adaptou ao novo colégio. Insistiu tanto que a família voltou a residir na Ilha da Pintada. Durante um tempo, a mãe, Daise da Silva Machado, 34 anos, conformou-se em viajar todos os dias a Guaíba para que a filha estudasse no colégio:

— O sacrifício valia a pena. O turno integral favorece em todos os sentidos. O ensino é melhor e dá mais tranquilidade para a gente, que vai trabalhar sabendo que o filho está aproveitando bem o tempo.

Camila conta que às vezes tem de estudar no almoço ou no recreio, por causa do horário apertado.

— É puxado, é aula mesmo, o dia inteiro. Acho que vai ser uma coisa muito boa para o meu futuro — prevê.

Das 51 escolas a seguir o novo modelo, 29 já tinham, pelo menos em alguma medida, o tempo integral, uma herança de projetos antigos. Outras 22 foram incorporadas, de acordo com a estrutura e a aceitação da comunidade. A SEC ainda não fez os cálculos, mas estima que uma escola no novo modelo custe 75% a mais. O ritmo de implantação ainda está em estudo.

— Não basta um canetaço. Nossa estrutura não é como a de países que já pensaram a escola para o tempo integral. Nós concebemos uma escola pela metade — diz Rosa Mosna.

*Clique aqui para ver a série de matérias da Zero Hoje sobre o Plano Nacional de Educação e a escola de tempo integral.



quinta-feira, 26 de junho de 2014

Educação: novo PNE está à altura dos desafios educacionais, diz Dilma

Fonte Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado nesta quarta-feira (25/6/2014), vai ampliar as oportunidades proporcionadas pela Educação, ajudar a valorização dos professores e o aumento dos investimentos no setor. Segundo ela, “o Brasil tem hoje um PNE à altura dos desafios educacionais do país”.



O PNE estabelece, para um período de dez anos, metas que vão desde a Educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e financiamento e pela formação dos profissionais. Por meio de sua conta no Twitter, a presidenta disse que a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal à Educação vai fazer com que as metas se tornem realidade.

No início da tarde, o ministro da Educação, Henrique Paim, disse que está contando com o dinheiro para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço.

“Sancionei, sem vetos, o novo Plano Nacional de Educação [...]. Ao longo dos últimos 11 anos, criamos um caminho de oportunidades por meio da Educação. O PNE permite ampliar as oportunidades, partindo da Educação infantil, passando pela Educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da Educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à Educação superior. Para isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação”, escreveu Dilma na rede social.

A presidenta sancionou o plano no limite do prazo que tinha, após o Senado aprovar o texto definitivo no último dia 3 de junho. A sanção do PNE, no entanto, foi feita a portas fechadas, decisão criticada por entidades ligadas ao setor educacional. Nesta quarta-feira, Dilma participou de dois eventos no Palácio do Planalto e em nenhum deles falou sobre o plano, ainda que tenha sido perguntada por jornalistas. A secretaria-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, disse que a entidade "está indignada".

Pelo Facebook, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais de 200 entidades, disse que "após tanto trabalho, é decepcionante o cancelamento da cerimônia de sanção do PNE. Especialmente, pela importância da Lei!”.

As entidades também pediam o veto de dois trechos do plano. Para garantir o cumprimento, os estados e municípios terão o prazo de um ano para elaborar os próprios planos, com base no PNE.

Segundo o portal De Olho nos Planos, organizado por entidades que atuam na Educação, 34% dos municípios ainda não têm planos e muitos dos que têm, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos da população. O Distrito Federal e 16 estados também não elaboraram os seus planos decenais de Educação.


quarta-feira, 25 de junho de 2014

Plano Nacional de Educação: governo tem até hoje para sancionar PNE

Por Mariana Tokarnia para a Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (25/6/2014) para sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE). A sanção ocorre após quase quatro anos de tramitação do projeto no Congresso Nacional. A grande conquista e também o maior desafio será a destinação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação por ano, a partir do décimo ano de vigência do plano.

(Foto Divulgação Internet)

O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a Educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais. A expectativa é que a presidenta não vete a destinação dos 10% do PIB para o setor. No primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do PIB para educação. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB.

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto encaminhado à sanção, até o sexto ano de vigência, o salário dos professores da Educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

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Levantamento feito pelo Movimento Todos pela Educação, com base em dados oficiais, mostra que será preciso elevar os salários em 50% para atingir a média de R$ 3,6 mil mensais dos demais profissionais com formação equivalente. Na Educação básica estão 2,1 milhões de professores. O PNE também estabelece, no prazo de dois anos, planos de carreira para os professores de todas as etapas de ensino.

"Ter um professor mais valorizado é ter um professor mais motivado em sala de aula, uma aula melhor, isso tem ligação com o aprendizado do aluno. Só isso não melhora, mas é um elemento importante", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

Segundo ela, a questão salarial está ligada às reivindicações da categoria e é a causa de diversas greves dos professores. Marta explica que caberá aos estados e municípios garantir que essa meta seja cumprida, avaliando em cada localidade o percentual que poderá ser acrescentado aos salários a cada ano.

Para a gerente da Área Técnica do Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, o salário não necessariamente traz qualidade, mas "sem dúvida tem impacto na atratividade da carreira". A qualidade deve vir com a qualificação e formação dos professores. Segundo o levantamento feito pela entidade, até 2012, 29% dos professores tinham pós-graduação. Outros 21,9% sequer tinham ensino superior completo.

Até o fim do ano, o ministro da Educação, Henrique Paim, pretende fazer uma grande discussão para melhorar a formação dos profissionais. A presidenta Dilma Rousseff já disse que os recursos do petróleo, com a Lei dos Royalties, serão destinados também para melhorar o salário dos docentes.

Na avaliação do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, para que o plano seja cumprido é preciso que os governos se comprometam. "Governos no plural, o governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios". Os governos estaduais e municipais devem elaborar os próprios planos, com base no PNE, no prazo de um ano. "Não basta só fazer o plano, é preciso que ele seja elaborado com a participação da sociedade", ressalta.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Plano Nacional de Educação: Câmara aprova PNE; texto segue para sanção

Por Gustavo Lima para a Agência Câmara Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3/6/2014) a votação do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). Foi aprovado o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o texto do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O PNE estipula novas metas para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação.

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O plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos.

Esses recursos também serão utilizados para financiar a Educação infantil em creches conveniadas; a Educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).

O texto-base do relator foi aprovado no dia 28 de maio. Nesta terça, os deputados rejeitaram dois destaques apresentados ao texto. Na única votação nominal ocorrida nesta terça, o Plenário manteve no texto, por 269 votos a 118, a contagem dos recursos desses programas nos 10% do PIB que devem ser aplicados.

Para o relator, a aplicação de verbas públicas em programas em parceria com o setor privado não afeta a meta de aplicar um mínimo de 10% do PIB no setor público porque o cálculo foi feito com base no chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ). “Esses valores são insignificantes se comparados ao que vamos investir em Educação pública em dez anos”, afirmou Vanhoni.

Complementação de verbas
O Plenário rejeitou também outro destaque, do PMDB, que pretendia retirar do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para cumprir o CAQ. O próprio autor do destaque, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), desistiu de defender sua proposta.

Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. “Ao contrário do Fundeb, qualquer estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice [CAQ]”, afirmou. Para Gastão Vieira, esse conceito precisa ser melhor definido.

De acordo com o texto, o CAQ e o Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), a ser usado nos dois primeiros anos, deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.

Recursos
Em relação às principais metas relacionadas no projeto, dados da comissão especial que analisou o PNE indicam que, nos dez anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$ 138,7 bilhões para R$ 228,35 bilhões nas principais áreas.

Esses recursos deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; Educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e Educação profissional.


quinta-feira, 29 de maio de 2014

Plano Nacional de Educação: Câmara aprova texto-base do PNE, destaques serão votados na próxima semana

Por Agência Brasil


Com a galeria tomada por estudantes, professores e trabalhadores da Educação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (28/5/2014), por unanimidade, o texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em
tempo integral 
para, pelo menos, 25% dos alunos da Educação básica são duas das 20 metas do PNE

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB.

De acordo com o relator, Ângelo Vanhoni (PT-PR), a educação integral é a meta mais revolucionária do PNE.  “Em países desenvolvidos, os pais levam os alunos à escola às 7h da manhã e pegam às 17h. Isso porque a grade curricular, os sistemas municipais de ensino, contam com os conteúdos básicos – matemática, português, história, etc – e aulas de reforço no período da tarde, com tempo de sobra ainda para aulas de música, dança”, comparou.

Os deputados votaram conforme o parecer de Vanhoni, que alterou o texto aprovado no Senado. A principal mudança foi a alteração no artigo que trata do financiamento da Educação.

A comissão especial da Câmara que debatia a proposta aprovou a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB em Educação pública ao final dos dez anos, conforme versão aprovada pela Casa em 2012. O texto do Senado previa que os recursos também poderiam ser utilizados em isenção fiscal e em subsídios a programas de financiamento estudantil.

Nas galerias da Câmara, estudantes, professores e profissionais de Educação seguravam cartazes e pediam a aprovação do PNE. Os manifestantes foram autorizados a acompanhar a votação no plenário e comemoraram o resultado sob os gritos de “10% do PIB para Educação”.

A votação do texto-base foi uma maneira de ganhar tempo na negociação dos temas considerados polêmicos como o que trata do financiamento da Educação. O tema vai ser debatido novamente na próxima semana quando os deputados devem votar os destaques ao texto.

Outro ponto a ser debatido é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

A votação dos destaques do PNE farão parte do esforço concentrado anunciado nessa quarta-feira, pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A intenção de realizar um esforço concentrado para votar matérias de maior apelo da sociedade.


quarta-feira, 7 de maio de 2014

Plano Nacional de Educação: Comissão da Câmara aprova o projeto, que deve ser votado em 10 dias

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu nesta terça (6/5/2014) a votação do projeto de lei. A expectativa é que o plano seja votado em plenário dentro de dez dias e siga para sanção presidencial neste mês.

O PNE estabelece metas para a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação – atualmente são investidos 5,3% do PIB.

(foto Divulgação)

Nesta terça, os deputados votaram os últimos destaques. Uma das alterações feitas no relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi a inclusão da estratégia aprovada pelo Senado Federal, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A ideia é valorizar o mérito dos professores, da direção da escola e da comunidade escolar.

Esse ponto foi criticado por entidades e profissionais que atuam no setor, que definem a estratégia como "nada promissora diante de um método de avaliação ainda limitado", como destaca carta aberta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O plano tramita no Congresso Nacional há três anos, e ao longo desse tempo foram sugeridas mais de 3 mil emendas. Um dos pontos polêmicos é o financiamento. Na forma como o plano deixa a comissão, os 10% do PIB incluirão as isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Outro ponto que gerou debate é a questão de gênero e orientação sexual, suprimida do texto por meio de destaque. O relatório aprovava a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". A redação foi alterada para "a erradicação de todas as formas de discriminação" e assim segue para plenário.

De acordo com os deputados, tanto o financiamento quanto a questão de gênero devem ser retomados. "Vamos recorrer da meta de financiamento no plenário, pois somos contrários ao compartilhamento do financiamento público com o Fies e o Prouni", disse o deputado Paulo Rubem (PDT-PE).

Segundo ele, haverá esforço para colocar o PNE na pauta do plenário o quanto antes. "Corremos o risco de ter o plano sancionado em pleno debate eleitoral", disse. Ele acrescentou que "há uma contradição entre política de expansão dos gastos públicos [previsto no PNE] e o discurso de oposição, que é o oposto. Temos que garantir que a matéria vá logo a plenário e que possa haver debate qualificado".


O relator, Angelo Vanhoni, disse não ter previsão sobre o integral cumprimento do plano. "Eu não tenho como prever, não tenho como dizer isso de forma taxativa, mas são metas necessárias para que o Brasil supere o atual estágio de desenvolvimento. Agora, se vamos cumprir 70%, 80% ou 100% de cada meta estabelecida, só a dinâmica da política nacional, do envolvimento dos gestores, do envolvimento da sociedade, do parlamento, das definições do Executivo é que vão traduzir o plano na realidade concreta da vida das crianças e jovens".

terça-feira, 22 de abril de 2014

Plano Nacional de Educação: Deputados reúnem-se nesta segunda para tentar votar o PNE

Fonte Agência Câmara Notícias

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) reúne-se nesta segunda (22/4/2014), às 14h30, para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O texto vem sendo discutido desde o começo do mês, quando também Vanhoni apresentou novas mudanças ao sobre o que já havia sido apresentado ao colegiado.

O PNE define metas para o ensino nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O relator mantém o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação pública pela União, estados e municípios.

O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, voltou para exame na Câmara porque foi modificado pelos senadores.

O foco maior das discussões tem sido o dispositivo do relatório que incluiu, entre as diretrizes do PNE, a superação das desigualdades educacionais, "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Estes dois últimos eixos têm sido criticados por diversos deputados.

A reunião será realizada no plenário 5.


Entrevista: "10% do PIB para Educação é garantir padrão mínimo"

Com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Fonte O Estado de S. Paulo (SP)

O Plano Nacional de Educação (PNE) chegou ao Congresso em 2010 e, depois de um longo período de debates na Câmara e no Senado, deve ser votado definitivamente nesta semana. É o que espera Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal articuladora da sociedade civil no Congresso.

A previsão é de que passe na Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira, 22, e possa seguir nesta quarta-feira, 23, para o plenário. Por causa do calendário da Copa e das eleições, teme-se que novos adiamentos inviabilizem a aprovação do PNE ainda neste ano - o que seria um prejuízo para a área e um desgaste para o governo Dilma Rousseff (PT).

O que indica que o PNE deve ser votado agora?
Se não votar nesta semana, votam na próxima. Não tem mais por que segurar na comissão especial. O relator já apresentou a terceira complementação do voto, o tema está praticamente esgotado. Tem posição consolidada de votar o texto do relator, ressalvando os destaques. E os destaques podem ser deliberados pela comissão especial.

O texto teve várias alterações. Qual é a versão final em relação ao investimento em Educação?
No Senado foi aprovado dinheiro público para Educação, que incluía todas as parcerias público-privadas. Hoje na Câmara, é dinheiro público para Educação pública, ressalvando os programas que o governo considera essenciais, como ProUni, Pronatec, Fies, Ciência sem Fronteiras. O problema é que estão transformando esses programas em Educação pública, e eles não são.

Por que lutar pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para Educação pública?
É fruto de uma conta. Em 2010, o projeto do governo indicava 7% do PIB para Educação. Mas os cálculos só apresentavam a expansão de matrículas, não incluindo padrão de qualidade. O problema é que o Brasil sempre expandiu matrículas sem qualidade. Então, incluímos questões de qualidade, como valorização dos profissionais, todas as Escolas com laboratórios, quadra, biblioteca. Uma Escola que de fato garanta o Ensino e a aprendizagem dos Alunos. A luta pelos 10% é pelo padrão mínimo.

Tem um foco grande na valorização do Professor?
A gente prevê que a Educação básica custe cerca de 8% do PIB. E 80% disso é para a valorização dos profissionais.

Quais as perspectivas de que esse plano seja cumprido?
O plano passado (2001-2010), criado no governo Fernando Henrique Cardoso, foi construído com pouca participação da sociedade. A realidade agora é que a Educação se tornou um tema mais importante e esse PNE foi construído com base nessa nova composição de participação social. A cada dois anos, o Inep (instituto do governo) vai ter de apresentar relatório sobre andamento do plano, metas e estratégias. Além disso, agora o custo (político) dos governos pela não implementação do plano será maior do que antes, porque só um terço das metas do PNE passado foi cumprido. Demos um passo além no sentido de ter muita participação social.

Plano estabelece diretrizes para os próximos 10 anos
O PNE estabelece diretrizes para a Educação a serem cumpridas em 10 anos, como metas de investimento público na área – atualmente, são investidos 5,3% do PIB brasileiro. A meta é chegar a 10% do PIB. A tramitação começou em 2011 na Câmara, quando recebeu quase 3 mil emendas.

Seguiu para o Senado em 2012 e, após novas alterações, voltou à Câmara. Uma diretriz que trata da questão de gênero e orientação sexual tem travado a votação. Além do relatório final, os deputados deverão analisar cerca de 20 destaques.


segunda-feira, 14 de abril de 2014

Educação infantil: Comissão da Câmara rejeita projeto de alfabetização até 6 anos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que garante a alfabetização de alunos até os 6 anos de idade e determina que os municípios reestruturem, com apoio estadual e federal, o ensino fundamental de nove anos até 2016 (PL 5.609/13).

Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso assinado por 51 deputados solicitando a votação em plenário. A proposta altera a Lei 12.801/13, que estabelece a alfabetização até os 8 anos de idade.

Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação atual já estabelece o apoio técnico e financeiro federal para a implantação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que inclui medidas como formação continuada de professores, disponibilização de material didático específico e premiação de escolas e profissionais por resultados alcançados.

A relatora diz que muitas vezes o aluno avança no ensino fundamental sem ter assegurado seu direito ao desenvolvimento pleno de habilidades básicas em leitura e escrita, mas acredita que a proposição não promove inovação legislativa para a alfabetização.

O assunto foi alvo de polêmica no Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10) em discussão na Casa. A Câmara dos Deputados definiu como meta alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos. O Senado alterou a redação para alfabetização até 8 anos durante os primeiros cinco anos de vigência do PNE; a idade de alfabetização cai para 7 anos do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e a partir daí, a obrigatoriedade de alfabetização passa a ser até 6 anos.

No relatório que tramita em comissão especial, a redação da Câmara foi retomada. O projeto deve ser votado na comissão após a Semana Santa, e terá que passar pelo plenário da Casa.


Fonte Agência Brasil


domingo, 30 de março de 2014

Plano Nacional de Educação: Câmara promoverá videochat com relator do PNE

A Câmara dos Deputados realizará na terça (1/4/2014), às 11h, videochat com o relator do Plano Nacional de Educação (PNE) – PL 8035/10 –, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O plano, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para análise da Câmara.


Entenda as metas do PNE aprovadas por deputados e senadores. 
O videochat será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara e terá duração de uma hora. Qualquer pessoa poderá participar pelo Disque Câmara 0800 619 619.

No último dia 20, Vanhoni apresentou novo parecer à comissão especial da Câmara que analisa o PNE. O texto precisa ser votado na comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para o ensino no Brasil nos próximos dez anos. O texto trata de temas como o percentual mínimo de investimento no setor, o salário de professores, as escolas em tempo integral e a matrícula de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino.

Vanhoni, que também foi relator do texto na Câmara em 2010, defende em seu novo parecer a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a Educação pública, mantendo a redação aprovada pelos deputados em 2012. Os senadores mantiveram o mesmo percentual de investimento, mas abriram a possibilidade de universidades particulares receberem recursos por meio do Fies e do ProUni. Vanhoni discorda dessa alteração.

Críticas
De acordo com a Coordenação de Participação Popular da Câmara, o novo PNE alcançou em março o primeiro lugar em atendimentos no Disque-Câmara, com 877 ligações, sendo 860 para manifestar críticas ao texto. Desde o início de 2014, o projeto está em segundo lugar em volume de atendimentos pelos canais interativos da Câmara, perdendo apenas para o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11).

Somente na semana de 17 a 23 de março, foram 804 comentários contrários ao PNE e 5 a favor. Um dos pontos mais polêmicos do texto é a diretriz que trata da superação de desigualdades educacionais. O texto aprovado na Câmara fala em “ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, o que motivou críticas ao texto.

“Não sou de acordo em colocar as palavras: gênero, igualdade de gênero e orientação sexual. Solicito a retirada dessas palavras do Plano Nacional de Educação”, disse Tatiane Dias Figueiredo, de Santa Terezinha (BA).

Também contrária ao texto, Maria Ercilia Mais, de Praia Grande (SP), afirmou, por meio do Disque-Câmara, que o projeto contraria seus princípios religiosos. “Sou a favor de uma Educação sexual nas escolas e contrária à liberdade sexual”, disse.

Apesar de o Senado ter modificado o texto para tornar genérica a referência às formas de discriminação, Vanhoni se posicionou favorável ao texto da Câmara nesse ponto.

Deficientes
O relator acatou a emenda do Senado que garante a oferta de Educação inclusiva aos estudantes com deficiência e proíbe a exclusão deles do ensino regular sob a alegação de deficiência pedagógica.

Vanhoni também manteve a meta de universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência ou superdotados, preferencialmente na rede regular, assegurando a disponibilidade de salas com recursos multifuncionais.

Em relação à alfabetização, o relator manteve o texto da Câmara, que prevê a meta de, em dez anos da vigência do plano, alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Clique aqui para ver a íntegra da proposta.



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