Financiamento da Educação: “recursos dos royalties não serão suficientes para cumprir meta de 10% do PIB para a Educação”, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta (25/10/2013) que os recursos dos royalties do petróleo não serão suficientes para cumprir a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação nos próximos dez anos, como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal. A área de Libra, a maior do pré-sal e de onde virá a maior parte dos recursos, atingirá o auge da produção nos próximos 12 anos. Segundo Mercadante, apenas em um próximo PNE será possível atingir a meta.

Em setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

"A receita do petróleo é a melhor receita que nós podíamos ter. Mas Libra, que é a maior parte dessa receita, pelo menos nos próximos cinco anos, não terá produção. Então não resolve o problema dos 10% do PIB. Não é problema fiscal que está resolvido no Orçamento", disse Mercadante.

Segundo o ministro, atingir a marca de investimento de 10% do PIB significam R$ 240 bilhões a mais de prefeituras, estados e União. "Não há uma fonte segura que garanta esse recuso". Perguntado se a pasta tem outra fonte em vista, disse: "Penso nisso o dia inteiro".

O PNE estabelece metas para a Educação para os próximos dez anos. O plano tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votado em plenário. De acordo com ele, a estimativa é que Libra gere um acréscimo de R$ 20 bilhões em média por ano nos próximos 30 anos para a Educação. "Daqui a 20 anos, provavelmente resolverá [os 10% do PIB], mas nesses primeiros dez anos não resolve", diz Mercadante.

Fonte Agência Brasil

Plano Nacional de Educação: Renan confirma a líderes estudantis votação do PNE na semana que vem

Depois de quase uma hora reunido com 14 representantes da manifestação que reuniu milhares de estudantes em frente ao Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou hoje (27/6/2013) que a discussão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) está na pauta de votação da Casa da semana que vem e a tramitação do projeto vai ser agilizada. 

Ontem (26/6/2013), o senador divulgou calendário de votação acordado entre os líderes para que o texto fosse votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (3/7/2013) que vem e seguisse para o plenário da Casa.

Virginia Barros, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que no dia da votação os estudantes vão voltar ao gramado do Congresso. “Na quarta vamos ocupar novamente o Congresso para garantir que o PNE seja aprovado”, disse ela. “O Congresso esta há dois anos e meio debatendo o PNE e sabemos que quando existe vontade política os prazos podem ser mais rápidos”, completou.

Uma das principais reivindicações do movimento liderado pela UNE é garantir que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja destinado à Educação, conforme previsto no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Para cumprir essa meta, os manifestantes defendem que 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à Educação pública.

Para a presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga, os senadores precisam ter sensibilidade para analisar a proposta. “Está muito claro que para desenvolver o Brasil a gente precisa investir em um setor estratégico e o principal é Educação. Precisamos formar mão de obra qualificada, melhorar o nível de aprendizagem, a qualidade e a estrutura das escolas”, disse ela.

Manuela lembrou também que o movimento estudantil critica o fato de dois setores estratégicos para o país – saúde e educação – não poderem disputar a mesma fonte de recursos, como foi proposto no rateio dos recursos que passaria a ser 75% para educação e 25% para saúde.

Fonte Agência Brasil

Royalties para a Educação: sociedade civil quer garantir que recursos sejam destinados ao ensino público

Com o anúncio feito pelo governo federal de vincular integralmente os recursos dos royalties do petróleo de futuros contratos à Educação, a sociedade civil se mobiliza para garantir a destinação desses recursos para Educação pública. 

“Vamos analisar o texto da medida provisória, esse é o primeiro passo. Não adianta colocar no contexto dos royalties a destinação para Educação. Tem que especificar que essa destinação é para Educação pública. A gente não pode financiar a ineficiência do setor privado na Educação”, argumentou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo do projeto de lei que propunha mudança na distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração, os estados e municípios produtores continuarão recebendo os mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados. Em medida provisória (MP), o governo vai regulamentar os contratos já estabelecidos e futuros, além de garantir a distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da Educação.

A Educação também vai receber 50% dos rendimentos do Fundo Social. A reserva é uma poupança pública com base em receitas da União. O Fundo Social, criado em 2010, prevê investimentos em programas e projetos de Educação, cultura, esporte, saúde e de combate à pobreza e outros.

De acordo com Daniel Cara, o dinheiro oriundo dos royalties ainda vai demorar para chegar nas escolas públicas, mas garantirá a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área.

Os recursos vão possibilitar ainda a implementação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), também previstos pelo PNE, que garante um padrão mínimo de qualidade na Educação pública. O indicador aponta o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da Educação básica para que o país ofereça uma boa qualidade de ensino.

“O CAQi é calculado com base em insumos como remuneração adequada do professor, política de carreira, formação continuada, número de alunos por turma e infraestrutura pedagógica”, explicou Daniel Cara. Segundo o PNE, o CAQi deve ser implementado no prazo de até dois anos após a aprovação do plano pelo Congresso Nacional.

Fonte Agência Brasil

Da Carta na Escola: O financiamento do novo Plano Nacional de Educação*

O crescimento da produção econômica, vale dizer, de bens e serviços, só vale realmente a pena se a ele corresponder o desenvolvimento social e cultural do país e a promoção do bem estar da sociedade. Assim, com um aumento da participação da Educação pública no PIB (Produto Interno Bruto), o que deverá ocorrer, pelo menos em grande parte, por um aumento da arrecadação pública, podemos ganhar de vários lados.

Se esse aumento for bem dirigido, as fábricas de móveis produzirão menos mesas de bar e mais carteiras escolares; nossas crianças e jovens passarão mais tempo participativos e atentos às atividades propostas por um professor do que a joguinhos em celular, em computador ou a programas pouco instrutivos da televisão; construtoras, pedreiros e engenheiros se ocuparão mais com construções escolares do que com shopping centers; as confecções produzirão mais uniformes escolares do que roupas de grife. E, o que é o melhor, haverá boas universidades e licenciandos bem preparados para educar as próximas gerações e garantir um futuro melhor para o país.

Enfim, poderemos trocar más práticas por práticas melhores e todos ganharíamos. Muitos países fizeram isso e deu certo. Por que não fazer aqui também? Mas, claro, essa é uma opção ideológica e dependente de classe e de quem a toma.

*Clique aqui para ler, na íntegra, o artigo de Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP, foi presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp) e do Inep/MEC, e de Lighia B. Horodynski-Matsushigue, professora do Instituto de Física da USP, membro dos Gripo de Trabalho de Política Educacional da Adusp e do Andes-SN.

Plano Nacional de Educação: Comissão da Câmara aprova redação final do PNE destinando 10% do PIB para a área

A Câmara concluiu, nesta terça (16/10/2012), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para políticas de Wducação. A proposta segue agora para o Senado.

A conclusão da votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho.

O índice de 10% vinha sendo reivindicado por deputados da oposição, parte da base aliada do governo e entidades da sociedade civil. Hoje, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em Educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último parecer.

Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Outro destaque do novo PNE foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos Professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. Um destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Íntegra da proposta: PL-7420/2006 e PL-8035/2010

Fonte Agência Câmara de Notícias

Verbas para a Educação: Dilma defende que recursos da exploração do pré-sal sejam usados para aumentar os investimentos na área

A presidenta da República, Dilma Rousseff, defendeu na segunda (1/10/2012) a destinação dos recursos com a exploração do petróleo e gás da camada pré-sal para a Educação. Segundo a presidenta, apesar dos investimentos feitos ao longo dos últimos anos, somente com a aplicação dos ganhos do setor de petróleo e gás será possível aumentar o direcionamento de recursos para essa área.

“Eu acredito que uma das grandes questões que nós temos que discutir, logo após as eleições, é para onde vamos destinar os recursos do petróleo e do gás, tanto no que se refere a royalties, como ao Fundo Social [do Pré-Sal] aprovado em relação à partilha. Nisso, a importância da Educação tem que ficar clara”, ressaltou ao discursar durante evento promovido pela revista Carta Capital.

Para a presidenta, é necessário fazer “vultuosos” investimentos em Educação para garantir o desenvolvimento do país a médio e longo prazo. “Nós, em uma visão de médio prazo, e mesmo de longo prazo, temos de assumir o compromisso de ampliar o gasto de educação como percentual do PIB [Produto Interno Bruto]”. O Plano Nacional de Educação (PNE) que foi aprovado em uma comissão especial, mas ainda deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, prevê que em dez anos o Brasil destine 10% do PIB para a Educação.

Dilma destacou ainda a importância da melhoria do ensino como forma de garantir a sustentabilidade da nova classe média, surgida nos últimos anos. “É um elemento fundamental tanto para que a gente garanta que a nossa classe média seja consistente, não volte atrás, não enfrente um processo de perda de renda, como que nós tenhamos condições de ter massa crítica para inovar e investir em tecnologia e inovação”.

Fonte Agência Brasil

Plano Nacional de Educação: Dilma assume compromisso com 10% do PIB para a Educação

Pela primeira vez, a presidenta Dilma Rousseff assumiu, publicamente, o compromisso feito com a União Nacional dos Estudantes (UNE) de garantir os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação. Ela mencionou duas fontes de recursos: todos os royalties do petróleo gerados a partir de novos contratos e 50% do fundo social do pré-sal. “É uma posição importante do governo, que entendemos como um compromisso com a Educação como eixo fundamental", comemorou Daniel Iliescu, presidente da UNE.

Ele participou da 39ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”, do qual é membro, na quinta (30/8/2012), quando Dilma deu a declaração.

“Nós, o governo brasileiro, somo sempre a favor de investimentos na Educação. E somos a favor de investimentos que tenham fonte de recursos. Por isso, nós concordamos com todas as políticas que impliquem em viabilizar que o Brasil possa gastar mais em Educação, possa até manter uma meta de dobrar até 2022 [de 5% para 10% do PIB], desde que tenha recursos para fazê-lo”, disse a presidenta durante a abertura do Conselhão, lembrando que sem fontes de recurso, não é possível se comprometer. “Caso contrário, estaríamos praticando uma imperdoável demagogia com uma questão essencial para o país que é a Educação”, completou.

Em seguida, Dilma Rousseff sinalizou com uma clara mensagem aos parlamentares: “Por isso, eu considero que seria muito oportuno que nós, no Congresso Nacional, aprovássemos o uso dos royalties e de uma parte do fundo social para garantir que esses recursos existam. Porque caso contrário, seria através da geração de impostos. Mas nós temos esses recursos passíveis de ser usados.”

A presidenta frisou que os recursos dos royalties que já têm destinação não serão tocados. Somente serão remanejados valores referentes aos novos contratos firmados “daqui para frente, de uma forma universal no país.”

“Porque a Educação não é algo desse ou daquele município, é algo geral para o país. Além dos royalties, é muito justo que uma parte do fundo social, que nós construímos para lá colocar os recursos do modelo de partilha seja destinado a Educação”, concluiu.

A UNE convocará para as próximas semanas uma grande blitz de estudantes e integrantes do movimento educacional para intensificar a campanha pelos 10% do PIB.

“Vamos mobilizar e unir todos os estudantes, nos Diretórios Centrais Acadêmicos e nos Diretórios Acadêmicos de todo o país, além de nos unirmos aos demais movimentos educacionais, em defesa de mais investimentos na educação via recursos do petróleo e do fundo social”, exclamou Iliescu.

Plano Nacional de Educação: governo defende 100% dos royalties do pré-sal para o setor

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na terça (22/8/20120) que o governo defende a aplicação de todos os recursos provenientes dos royalties do petróleo e do pré-sal na Educação. O objetivo é ter uma receita que permita ao governo investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

Mercadante, presidenta Dilma, Iliescu e outras lideranças

estudantis (Foto Roberto Stuckert Filho/PR)

“O governo está disposto a colocar todos os royalties do petróleo e do pré-sal e pelo menos metade do fundo social do petróleo para Educação, exclusivamente para Educação, isso para os municípios, os estados e a União. Essa é a posição do governo, é isso que nós vamos defender no Congresso Nacional, é uma posição da presidenta”, disse o ministro, após reunir-se nesta quarta (23/8/2012) com a presidenta Dilma e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em caráter conclusivo no fim de junho em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, determinou que o governo deve investir 10% do PIB em Educação até 2022. Segundo Mercadante, os recursos dos royalties – valor cobrado das empresas que exploram petróleo – permitiriam alcançar a meta de investimento estipulada pelo PNE, que ainda depende de aprovação do Senado.

“É muito melhor colocar os royalties do petróleo na sala de aula do que desperdiçar na máquina pública. A função prioritária dos royalties é preparar a economia pós-petróleo, o petróleo é uma fonte de energia não-renovável e o melhor caminho para preparar o Brasil para o pós-petróleo é o investimento em Educação”, disse.

Fonte Blog do Planalto

Plano Nacional de Educação: PNE deverá ir a plenário na Câmara para novo debate sobre meta de investimento em Educação

Plano Nacional de Educação: PNE deverá ir a plenário na Câmara para novo debate sobre meta de investimento em Educação

O PNE, aprovado por unanimidade em junho pela comissão especial que analisou a matéria, deverá ir ao plenário da Câmara. Um recurso de autoria do líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) para que o projeto seja votado no plenário da Casa antes de seguir para o Senado já conta com a assinatura de 122 parlamentares – o mínimo para que o requerimento seja apreciado são 51 deputados.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo defendia um índice de 7,5% do PIB, mas os deputados da comissão especial aprovaram a meta de 10% do PIB.

As 122 assinaturas estão sendo conferidas pela Mesa da Câmara porque pode haver divergências ou duplicatas. Há ainda a possibilidade de parlamentares retirarem o apoio ao recurso. Se for atingido o mínimo de 51 deputados, o requerimento precisa ser aprovado no plenário. Caso seja aprovado, todos os 513 deputados deverão analisar e votar o projeto antes que ele possa seguir para o Senado.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que articulou a aprovação do recurso, o objetivo de levar o PNE a plenário é fazer com que o debate seja ampliado já que o tema é importante “e envolve muitos recursos” para ser discutido apenas por uma comissão especial com 16 deputados. A SRI questiona o fato de que o PNE não aponta de onde virão os novos recursos que vão bancar a ampliação do investimento e esse tópico precisa ser mais discutido.

O último PNE esteve em vigência entre 2001 e 2010. Atualmente o país não tem um plano em vigor, já que o texto do novo PNE foi enviado para a Câmara em dezembro de 2010 e só aprovado em junho de 2012. Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma das entidades da sociedade civil que participou de forma mais ativa da tramitação do plano, a ida do projeto ao plenário é uma “irresponsabilidade” dos deputados porque atrasa ainda mais a implantação das estratégias e o cumprimento das metas.

“A maior parte dos deputados assinaram sem conhecer a matéria, isso é uma irresponsabilidade comum no Congresso Nacional, o parlamentar assinar um requerimento a pedido do governo sem nem ler. Aqueles que mantiverem o apoio ao recurso terão seus nomes divulgados como parlamentares que protelaram a aprovação de um projeto que foi discutido por todos os partidos e aprovado por unanimidade”, criticou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Segundo Cara, caso o projeto vá a plenário não apenas a questão do financiamento pode ser mudada, mas também outros pontos do plano que foram negociados e debatidos com a sociedade civil na comissão especial. A entidade irá tentar dissuadir os deputados para que o requerimento não seja aprovado. "Levar o PNE ao plenário é atrasar os rumos da Educação para milhões de brasileiros".

Plano Nacional de Educação: Câmara aprova meta de destinação de 10% do PIB a ser alcançada em 10 anos*

Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação, a ser alcançado no prazo de dez anos a partir da sanção pesidencial.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à Educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

20 metas até 2022: toda criança na escola, erradicação do analfabetismo, valorização do professor (Foto Sesi-MG)

O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para Educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em Educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.

A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.

“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.

“Quando recebi essa tarefa (de ser relator do PNE) pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da Educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, disse o deputado.

A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% (do PIB para a educação) é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década-chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE.

A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. “A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, comparou o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara.

*Reportagem de Amanda Cieglinski, com edição de Rivadavia Severo/Agência Brasil

Plano Nacional de Educação: relator muda meta de investimento na área para 8% do PIB

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), ampliou a meta de investimento na área de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8%, depois de acertar o percentual com o governo.

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010 estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O relatório foi aprovado pela comissão especial que analisa a matéria, mas ainda serão votados os destaques no dia 26 de junho, que ainda podem alterar o texto.

A meta de investimento em educação é a mais polêmica do projeto. Atualmente, o país investe 5,1% do PIB na área. A proposta acordada com o governo era 7,5%, revista hoje para 8%. Parte dos parlamentares da comissão especial e entidades da sociedade civil, entretanto, pressionam para um patamar de 10%. De acordo com o Vanhoni, o ganho de 0,5% significa R$ 25 bilhões para a área.

A solução encontrada pelo relator foi incluir também um artigo no texto do PNE que determina que 50% dos recursos do pré-sal, incluindo os royalties, deverão ser utilizados diretamente em educação “para que no final de dez anos de vigência do PNE seja atingido o percentual de 10% do PIB para investimento em educação pública”.

“Infelizmente, essa discussão ficou muito politizada [dos 10% do PIB para educação] porque senão tenho certeza que à luz da razão e dos dados técnicos nós chegaríamos a um acordo e votaríamos por unanimidade”, disse o relator.

A solução, entretanto, foi questionada pelos deputados já que a divisão dos royalties será definida por leis específicas. O debate será retomado na próxima reunião da comissão. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o novo texto é uma “grosseira manipulação” para conseguir aprovar o relatório de Vanhoni.

Vanhoni sugeriu que com o 0,5% a mais de investimento incluídos em seu relatório seja aplicado para ampliar a educação integral ou melhorar o custeio das matrículas em creche. A votação dos 160 destaques será retomada dia 26. Depois de aprovado pela comissão o projeto segue para o Senado.

Reportagem de Amanda Cieglinski, com edição de Rivadavia Severo/Agência Brasil

Plano Nacional de Educação: votação deve ser nesta quarta-feira

Parlamentares da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) divergiram ontem (12/6/2012) sobre o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Com isso, a votação foi adiada para esta quarta-feira, a partir das 14h30, no plenário 10, mas os destaques só devem ser analisados em 26 de junho.

As discussões em torno de um percentual mínimo para investimento em Educação chegaram a um impasse. No início da reunião, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) pediu para apresentar um substitutivo global para o PNE com novas metas e investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor até 2020. "Os 10% do PIB são uma necessidade imperiosa. Votar 7,5% do PIB é mais ou menos patinar, enxugar gelo. Não muda a qualidade da Educação."

Outra alteração apresentada pelo relator foi a manutenção do ensino especial público ou filantrópico para os alunos com deficiências que impeçam sua inclusão no ensino regular. A mudança foi realizada a pedido das entidades ligadas ao ensino especial.

O Brasil, segundo Valente, possui 14 milhões de analfabetos e outros 30 milhões que conseguem ler, mas não entendem o que leram – os chamados analfabetos funcionais. "Sem os recursos, o PNE se transforma numa carta de boas intenções.”

O PNE que está em discussão agora é o segundo da história do país. O primeiro foi elaborado durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e contemplava cerca de 300 propostas. A principal delas era destinação de 7% do PIB para a área educacional, o que foi vetada por FHC, que alegou o difícil momento econômico do país à época.

Para os especialistas, esse veto fez com que o plano já surgisse natimorto. “Boa parte deste PNE precisava dessa meta para ser executado. Sem isso, virou apenas uma carta de intenções”, diz o professor Idevaldo Bodião, da Universidade Federal do Ceará (UFC), militante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e um dos redatores do projeto do Conae. “Mas é bom frisar: Lula assumiu o governo e em nenhum momento mudou esse veto, embora pudesse fazê-lo”, lembra.