Ciência e inovação: portal vai reunir pesquisas científicas na área de saúde

Pesquisas brasileiras na área de saúde acabam de ganhar o portal Lógicos para reforçar a divulgação dos trabalhos. O objetivo é dar mais visibilidade à produção científica relacionada à saúde a partir de uma proposta multimídia, com a publicação de matérias e entrevistas em diversos formatos – áudio, vídeo e textos – que poderão ser compartilhados de forma gratuita. O portal será lançado às 15h, no auditório interno da Fiocruz Brasília.

Mais de 3 mil projetos de pesquisa, financiados pelo Ministério da Saúde, estarão disponíveis para consulta no Pesquisa Saúde, ferramenta eletrônica desenvolvida pela pasta, que permite ao usuário encontrar informações relacionadas aos trabalhos científicos ou temas de interesse, a partir de diversos critérios de busca: número de projetos e recursos investidos por ano, região, modalidade de fomento, edital, instituição, entre outros.

O Lógicos tem informações sobre projetos de pesquisa apoiados pelo Ministério da Saúde desde 2002, com a colaboração do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Agência Brasileira de Inovação (Finep), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), de fundações de Amparo à Pesquisa, secretarias estaduais de Saúde e de Ciência e Tecnologia.

Fonte Agência Brasil

Saúde: a canetada contra a obesidade infantil

Por Reinaldo Canto

Há quem afirme que se trata de intervenção do Estado, um problema a ser combatido por uma sociedade livre e soberana. Esses mesmos costumam alegar que a liberdade de expressão é um direito sagrado e não deve sofrer qualquer interferência governamental.

Isso pode ser verdade em determinadas circunstâncias, mas quando esse pseudo “direito” se sobrepõe mesmo a questões de saúde pública, aí merece ser questionado, ainda mais se essas ações “intervencionistas” visem à proteção da saúde das nossas crianças.

É exatamente o caso de dois projetos de lei, os PLs (1096/2011 e 193/2008) aprovados no final do ano na Assembleia Legislativa de São Paulo. Eles têm o objetivo de combater a obesidade infantil, um mal que já afeta 30% das crianças e pode até mesmo ser visto como verdadeira epidemia em nosso país.

O primeiro deles veta a comercialização de lanches com brindes e o segundo restringe a publicidade de alimentos não saudáveis direcionada a crianças.

Os pais conhecem bem essas questões: nossos filhos por vezes querem ir a lanchonetes conhecidas como fast food, cujos alimentos possuem baixo nível nutricional e alta presença de açucares e gorduras, apenas para adquirir um brinquedo.

Já o bombardeio incessante da publicidade em programas e canais infantis hipnotizam os pequenos para consumo daqueles biscoitos, doces e salgadinhos. Na hora das refeições se estabelece uma batalha desigual entre comidas saudáveis e naturais contra os mágicos pacotes de algo parecido com alimentos, oferecidos pelos coloridos e estimulantes anúncios da televisão.

Claro que existem outros fortes fatores contribuintes para o sobrepeso infantil, tais como o sedentarismo e os videogames, mas os controles propostos nos dois projetos de lei paulistas serão grandes aliados nessa luta caso sejam sancionados pelo governador Geraldo Alckmin.

Aliás, para que isso ocorra, o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Rede Nossa São Paulo e a Aliança pela Infância entre outras, lançaram uma petição online para que a população possa demonstrar seu apoio aos projetos e pressionem o governador paulista a assina-los até o dia 30 de janeiro. Ela está disponível em português e em inglês nesse link: http://www.change.org/SancionaAlckmin.

Caso São Paulo adote essas leis estará em ótima companhia, pois países europeus como Inglaterra, França e até vizinhos como Chile, além de cidades norte-americanas como São Francisco possuem leis semelhantes. Será uma grande inspiração para todo o país também enfrentar com seriedade o problema da obesidade infantil.

Governador, que tal começar bem a semana com uma “canetada” em favor de uma vida mais saudável e sustentável para nossas crianças?

Fonte Carta Capital

Educação e saúde: UnB, UFMA e UFTM firmam parceria para empresa pública administrar hospitais universitários

Três universidades federais firmaram ontem (17/1/2013) acordo de parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a administração dos respectivos hospitais universitários: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidades Federal do Maranhão (UFMA) e do Triângulo Mineiro (UFTM). De acordo com o portal do Ministério da Educação (MEC), a partir da assinatura do contrato, tem início a implantação de plano de reestruturação de cada hospital, a ser executado de forma conjunta entre universidade e empresa.

Além das três universidades, outras 14 instituições federais de Educação superior assinarão os contratos com a empresa nos próximos meses. A parceria deve proporcionar a recuperação da infraestrutura física e tecnológica e a recomposição do quadro de pessoal, um dos principais desafios da rede. Os profissionais serão contratados mediante a realização de concursos públicos e processos seletivos.

A Ebserh foi criada em dezembro do ano passado para administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários. A empresa é vinculada ao Ministério da Educação e, pela lei que a criou em dezembro de 2011, trata-se de empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Os hospitais continuam academicamente subordinados às universidades, mas serão administrativamente independentes.

Atualmente, os 46 hospitais universitários vinculados a 32 universidades federais são responsáveis pela formação de grande número de profissionais médicos no país. Em determinadas regiões, são as unidades hospitalares mais importantes do serviço público de saúde e cumprem papel fundamental na consolidação do Serviço Único de Saúde (SUS), pois 70% das unidades são consideradas de grande porte e têm perfil assistencial de alta complexidade.

Fonte Agência Brasil

Do O Globo: Temporão defende royalties também para saúde

Até o ano 2030, o Brasil terá mais velhos para cuidar e menos jovens para educar. É o que informa o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags) e consultor da Fundação Getulio Vargas (FGV), ao prever a estagnação da saúde e a iniquidade do Sistema Único de Saúde (SUS) como consequências da concentração total dos recursos dos royalties do petróleo da camada do pré-sal na Educação.

Temporão defende o retorno da proposta original ainda do governo Lula, que incluía não só saúde, mas, sobretudo, ciência e tecnologia, outra área estratégica para a independência do país nas pesquisas e na criação de laboratórios farmacêuticos.

O senhor concorda com a destinação dos recursos do pré-sal para a Educação?

É importantíssima a decisão de vincular os royalties a setores específicos. Afinal, a experiência de muitos anos de aplicação dos royalties sem uma orientação estratégica demonstra que temos que definir prioridades. Mas o mais correto seria analisar quais são as orientações estratégicas mais adequadas. Defendo a ampliação do debate.

A Educação não merece ser a área prioritária?

É indiscutível o desafio educacional que enfrenta o Brasil. Sem enfrentá-lo, não iremos muito longe. Mas a Educação não é o único desafio. No mínimo, temos outros dois. As políticas de saúde e de ciência, tecnologia e inovação são igualmente importantes e também carentes de recursos estáveis.

Mas baseado em que o senhor defende essa ampliação?

Estamos falando de projeções do país para o futuro. É necessário levar em conta grandes transformações pelas quais o país passará nas próximas décadas. Que modelo de desenvolvimento queremos? Uma visão integrada de desenvolvimento articulando essas três áreas estratégicas pode fazer diferença.

Que outras justificativas o senhor apontaria?

Talvez a mais notável delas seja o aprofundamento da transição demográfica. O aumento da expectativa de vida, a queda da taxa geral de mortalidade, da mortalidade infantil, e a robusta redução da taxa de fertilidade vêm criando um vetor de rápido envelhecimento na população.

Qual a consequência disso?

Segundo a publicação da Fiocruz A saúde no Brasil em 2030, naquele ano teremos mais pessoas acima de 60 anos (40 milhões) do que jovens até 14 anos (36 milhões)!

E o que acontecerá?

Nas próximas décadas, iremos nos transformar em um país maduro, com uma população estabilizada.

Significa muito mais idosos para cuidar e menos jovens para educar?

Sim, as implicações desse processo sobre o sistema educacional são evidentes. Nascerão menos crianças, a pressão para a criação de novas vagas vai diminuir. O grande esforço será a melhoria da qualidade do ensino e universalização das creches e pré-escolas.

Mas por que esse processo impactaria de modo diferente a saúde?

O rápido envelhecimento da população brasileira, a predominância das doenças crônicas (doenças cerebrovasculares e cardiovasculares, câncer, hipertensão, diabetes etc.), a necessidade de cuidados continuados multiprofissionais, o uso de medicamentos caros por longos períodos pressionarão fortemente o sistema de saúde do país, ameaçando sua sustentabilidade econômica e tecnológica.

Com mais idosos e menos jovens, os gastos com saúde aumentarão?

Exponencialmente! Além disso, o processo de envelhecimento é acompanhado pelo aumento de casos das demências senis, Alzheimer e distúrbios neuropsíquicos, cujo tratamento é complexo e muito dispendioso.

Não se trata de alarmismo?

Digo mais: a insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios do SUS, que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema. O atual subfinanciamento será ainda mais agravado, e é evidente que, em uma perspectiva de médio e longo prazos, a saúde é a área que mais perde ao ser excluída dos benefícios dessa nova fonte de recursos.

E ciência e tecnologia? Por que a área não está sendo priorizada?

Hoje o país gasta cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto com ciência, tecnologia e inovação. Entretanto, temos vários desafios. Um deles é o de duplicar o gasto nesse setor se pretendemos alcançar um novo patamar de presença no mundo. Mas, para chegar a esse novo padrão, serão necessários mais investimentos públicos. Mais investimentos, e investimentos mais estáveis.

Mas o Brasil não vem ampliando seus gastos em ciência, tecnologia e inovação?

Verdade! Mas a ferramenta que proporcionou esse avanço, o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), está ameaçada de não poder continuar a cumprir o seu papel.

Por quê?

Desde 2000, sua principal fonte de receitas vem dos recursos dos fundos setoriais, em particular o fundo setorial do petróleo, que responde por cerca de 40% do montante transferido ao FNDCT.

“A insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios do SUS, que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema. A saúde é que mais perde”

 Fonte O Globo

Pesquisa e inovação: parceria entre ministérios quer ampliar apoio ao desenvolvimento científico em saúde humana

Portaria publicada nesta quinta (4/10/2012) no Diário Oficial da União institui parceria entre os ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação em busca de ações de financiamento à pesquisa no âmbito da saúde humana.

A ideia é estimular o intercâmbio tecnológico entre as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e os setores industriais, além de estimular a transferência de tecnologias das universidades e institutos de pesquisa para as indústrias brasileiras.

Segundo o texto, a parceria pretende apoiar a estruturação de centros de inovação de produtos, tecnologias e serviços estratégicos para a saúde criados por ambos os ministérios e pela Anvisa.

Está previsto a formação de uma Comissão Técnica Interministerial, que terá competências como elaborar plano de trabalho e cronograma que especifiquem as linhas e as diretrizes do trabalho, contribuir para o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde, e estimular a substituição de tecnologias e de produtos importados de interesse da saúde por correspondentes nacionais competitivos.

A comissão será formada por três representantes de cada ministério e poderá contar com representantes de outros órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, além de entidades públicas ou organizações da sociedade civil. A participação será considerada função relevante, não remunerada.

Fonte Agência Brasil

Educação e saúde: Cozinha Brasil terá cursos para prevenção de doenças crônicas não transmissíveis

Diabetes, hipertensão, obesidade e colesterol alto são doenças crônicas não transmissíveis que vêm crescendo entre a população brasileira. São causadas, principalmente, por alimentação inadequada e sedentarismo. Para prevenir novos casos e ajudar no tratamento dessas enfermidades, o Sesi promoverá, a partir do próximo ano, cursos de Educação alimentar específicos para esses tipos de doença, por meio do programa Cozinha Brasil.

As aulas incluirão orientações de nutricionistas, cartilhas com informações e receitas. Os cursos, que serão abertos à comunidade em geral, estão sendo elaborados por um comitê formado por nutricionistas do Sesi de Mato Grosso, Piauí, Rondônia, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte e Amazonas.

A coordenadora do comitê, Cecília Lopes, explica que a integração entre as profissionais dos sete estados foi proposital: “são realidades e culturas diferentes que nos ajudarão a produzir um material rico, a partir das experiências de cada um”. Segundo ela, o novo produto – que ainda não foi batizado – é inspirado no programa Sabor na Medida Certa, desenvolvido pelo Sesi de São Paulo. A iniciativa oferece cursos com duração de 10 horas, em que são apresentadas receitas específicas, técnicas dietéticas e informações nutricionais, sempre com o foco na alimentação saudável.

Cecília Lopes conta que a ideia surgiu da demanda de algumas indústrias com altos índices de trabalhadores obesos e hipertensos. “Uma alimentação adequada traz inúmeros benefícios, tanto para um trabalhador da indústria, quanto para qualquer pessoa. Ela melhora a qualidade de vida, aumenta a produtividade e reduz o absenteísmo [faltas ao trabalho]”, destaca. De acordo com ela, entre os industriários, mais de 90% das doenças não infecciosas tem como causa a má alimentação.

Mas o problema é nacional. Dados de relatório divulgado este ano pelo Ministério da Saúde (MS) mostram o crescimento das doenças crônicas. Segundo a diretora do Departamento de Análise de Situação em Saúde do MS, Deborah Malta, o conjunto das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, é responsável por 72% dos óbitos no Brasil.

De acordo com o relatório da Vigitel 2011 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), o excesso de peso e a obesidade aumentaram nos últimos seis anos no Brasil. A proporção de pessoas acima do peso no país avançou de 42,7%, em 2006, para 48,5%, em 2011. No mesmo período, o percentual de obesos subiu de 11,4% para 15,8%.

O levantamento também mostrou uma tendência ao crescimento do diabetes. Foram entrevistados mais de 54 mil adultos em todas as capitais e também no Distrito Federal. Desse total, 5,6% declarou ter a doença.

Cozinha Brasil

O programa beneficiou quase um milhão de pessoas, a maioria mulheres que recebem até um salário mínimo e moram nas cidades. Além disso, o Cozinha Brasil foi exportado para o Uruguai e Moçambique e está em fase de implementação em El Salvador, Honduras e Guatemala. 

Recentemente, técnicos da Guatemala estiveram no Paraná para conhecer, na prática, a metodologia do Cozinha Brasil. Eles sinalizaram que, naquele país, o programa será implantado como política pública inserido no Pacto Hambre Cero Guatemala, que seguiu o modelo do programa Fome Zero, do governo brasileiro.

Clique aqui para saber mais sobre o Cozinha Brasil

Não à corrupção: desvio de verbas em Educação e saúde poderá ser crime hediondo

É o que estabelece o projeto de dei do Senado (PLS 676/11) do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que obteve, nesta terça (11/9/2012), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto altera a Lei 8072/1990, que define os crimes considerados hediondos. Caso a proposição venha a converter-se em lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei das Licitações (8666/1993), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou Educação pública”. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.

Durante a reunião, o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), apresentou seu voto favorável. Ele observou que, além dos mecanismos de controle já existentes e da fiscalização para combater os desvios de recursos públicos, “cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”.

Na exposição de motivos do projeto, Lobão Filho lembrou que, recentemente, o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) divulgou que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de Educação e saúde.

A Controladoria Geral da União (CGU), segundo o senador, informou ainda que, entre 2007 e 2010, foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões nesses dois setores. Essas verbas, como comentou Lobão Filho, seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios, e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao concluir a votação, o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou o envio do projeto à CCJ. Em sua opinião, a matéria deverá ser analisada no âmbito da comissão especial que discute a proposta de reforma do Código Penal.

IPI

Também recebeu parecer favorável da comissão o PLS 4/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de veículos destinados ao transporte escolar, quando estes forem adquiridos por governos estaduais, prefeituras ou pelo governo do Distrito Federal.

O projeto, que tramitou em conjunto com 15 propostas semelhantes, será ainda examinado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Serviços de Infraestrutura (CI), Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto aprovado pela CE é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que isenta ainda do IPI diversos outros produtos, como máquinas e equipamentos destinados à produção de leite.

Professores

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PLS 312/2009, de autoria do então senador Marcelo Crivella, que isenta do pagamento do Imposto de Renda, no caso de acúmulo de empregos, os professores com pós-graduação das escolas de ensino básico da rede pública. O projeto teve voto favorável do relator, Cristovam Buarque, para quem a isenção prevista pode ser considerada “mais uma forma de revalorizar os professores”.