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quarta-feira, 23 de julho de 2014

A Educação que resolve: hora de ficar na escola

Por Itamar Melo, para a Zero Hora*

Como muitos alunos do ensino público, Gabrielle Mendes Ferreira, 14 anos, chegou pouco antes das 8h de quinta-feira à escola. Como poucos, veio preparada para uma jornada que se estenderia até o fim da tarde. A garota da Ilha da Pintada frenquenta o 8º ano em um dos primeiro estabelecimentos a adotar a Educação em tempo integral como decorrência de uma lei estadual sancionada no começo deste ano, que obriga o Rio Grande do Sul a implantar o modelo em metade dos colégios de Ensino Fundamental.

O dia de Gabrielle na Escola Estadual Maria José Mabilde teve inicio com dois períodos de informática. Após o lanche no refeitório, vieram mais duas horas de matemática. Do meio-dia às 13h, ela fez intervalo para o almoço, feito na escola. A tarde começou com Educação física e inglês. Às 15h20min, foi ao laboratório para a aula de química. Foi a sua preferida.

“Estudamos os rins”, justificou Gabrielle.

A jornada de Gabrielle na escola (Fotos Zero Hora) 

Às 17h, ela colocou um casaco, abriu o garda-chuva e foi para casa, depois de nove horas de colégio. A mãe, Rosângela Mendes, 33 anos, está satisfeita com a nova rotina:

“Se ela ficasse em casa, ficaria vendo TV ou fazendo outra coisa que não fosse estudar. Na escola, não é reforço, é aula mesmo.”

A tendência é de que jornadas como a de Gabrielle virem rotina em todo o Brasil. O novo Plano Nacional de Educação estabeleceu metas para a ampliação do ensino em tempo integral ao longo de toda a Educação Básica, enquanto a rede privada se mobiliza para oferecer cargas de aula cada vez mais altas.

Em 26 de junho, enquanto a grande preocupação dos brasileiros era a partida contra o Chile pelas oitavas de final da Copa, um fato de relevância muito maior passou despercebido de quase todo mundo. Na edição daquele dia, o Diário Oficial da União publicou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

O documento estabelece que até 2024 metade das escolas públicas do país deve garantir ensino em tempo integral. Em 10 anos, 25% dos estudantes terão de passar pelo menos sete horas por dia em sala de aula.

Levando em consideração os números de hoje, isso significaria oferecer a modalidade em mais de 75 mil escolas, abrangendo 10 milhões de alunos. O Ministério da Educação conta com a ajuda dos royalties do petróleo para elevar de 6,4% para 10% a proporção do PIB investido no ensino, outra meta do PNE, de forma a dispor de recursos para disseminar o tempo integral.

— Nenhum país do mundo chegou a se transformar em uma nação desenvolvida sem que as crianças tenham dois turnos na escola — defendeu Dilma.

No Rio Grande do Sul, onde funcionam 7,5 mil escolas públicas, o PNE é reforçado por uma lei em vigor desde janeiro, que determinou a oferta de Educação integral em 50% dos estabelecimentos estaduais de Ensino Fundamental, no prazo de 10 anos. A Secretaria Estadual da Educação (SEC) começou a implantação neste ano. Já há 12.375 alunos da rede que passam cerca de oito horas por dia na escola, em 51 colégios espalhados por 38 cidades.

Uma das principais preocupações dos educadores é que, ao ampliar a carga horária, os sistemas de ensino se limitem a oferecer, no tempo extra, oficinas, atividades artísticas ou modalidades esportivas que estejam descoladas do currículo normal. A ideia é evitar o modelo assistencial, no qual o aluno fica na escola apenas para não estar na rua, e também o sistema de turno integral de colégios privados, em que os pais podem pagar um valor extra para que as crianças permaneçam durante o contraturno, muitas vezes em atividades recreativas.

— O tempo integral é uma necessidade. Mas existe um risco imenso. O PNE só fala em aumentar as horas, mas Educação integral não é ocupar o tempo das crianças. É preciso fazer uma transformação que coloque o turno e o contraturno em um  mesmo projeto pedagógico — afirma Maria Amabile Mansutti, coordenadora técnica do Centro de Referência em Educação Integral.

A diretoria-adjunta do departamento pedagógico da SEC, Rosa Mosna, afirma que essa preocupação é levada em conta no modelo em implantação no Estado. Foi desenvolvida uma proposta pedagógica específica, em que as disciplinas já existentes nas escolas de um turno só são mantidas, com a mesma carga horária, e atividades curriculares novas, obrigatórias ou eletivas, são adicionadas.

Além de português, matemática e história, os alunos têm agora aulas de iniciação à pesquisa, direitos humanos, leitura e produção textual. A orientação é que as escolas mesclem as disciplinas antigas e as novas ao longo do dia, para que os estudantes consigam enxergar que se trata de um todo.

— Muitos alunos acham que a escola tradicional é chata. Não dá para simplesmente dobrar as horas de matemática, de português. Ninguém merece. Procuramos organizar atividades novas, em que se trabalha por meio da pesquisa, de forma mais flexível, leve e lúdica, mas que também se relacionam com os conhecimentos de matemática e de português — diz Rosa Mosna.

Desafio para todos na Ilha da Pintada
Uma das escolhidas para implantar o tempo integral, a Escola Maria José Mabilde, na Ilha da Pintada, em Porto Alegre, deve fechar 2014 com 1.600 horas de aula — o dobro do exigido por lei. Os 178 alunos chegam às 8h e permanecem até às 17h. Têm à disposição café da manhã, almoço e dois lanches. O processo ainda é de adaptação, com alguns percalços. A diretora, Jurema Garzella, diz que só em agosto o novo currículo será adotado de forma completa.

Para dar conta da duplicação das horas de ensino, os 19 professores em atuação no ano passado revelaram-se insuficientes. Cinco deles tiveram a carga horária dobrada e alguns docentes que atuavam fora de sala de aula assumiram disciplinas. A SEC enviou oito novos profissionais, cinco deles na semana passada, mas ainda falta um. Algumas classes foram instaladas em uma área coberta do pátio, para driblar a escassez de salas.

— É um desafio, porque temos de elaborar uma identidade nova para a escola. Os professores sabem trabalhar, mas ainda estão se acostumando com o integral. Não digo que ocorrem bate-bocas, mas eles têm de fazer o planejamento integrado, e a tendência é cada um achar que seu jeito é o certo. Mas está havendo uma troca de experiência muito rica, e a gente vê um dizendo para o outro: é, você tinha razão — conta a diretora.

A escola da Ilha da Pintada foi escolhida porque já tinha uma experiência de tempo ampliado, por meio do programa federal Mais Educação, que garantia a presença de oficineiros. Essa oportunidade entusiasmou a aluna de 8º ano Camila Machado, de 13 anos.

Em 2013, quando teve de mudar-se para Guaíba por causa do trabalho da mãe, a estudante não se adaptou ao novo colégio. Insistiu tanto que a família voltou a residir na Ilha da Pintada. Durante um tempo, a mãe, Daise da Silva Machado, 34 anos, conformou-se em viajar todos os dias a Guaíba para que a filha estudasse no colégio:

— O sacrifício valia a pena. O turno integral favorece em todos os sentidos. O ensino é melhor e dá mais tranquilidade para a gente, que vai trabalhar sabendo que o filho está aproveitando bem o tempo.

Camila conta que às vezes tem de estudar no almoço ou no recreio, por causa do horário apertado.

— É puxado, é aula mesmo, o dia inteiro. Acho que vai ser uma coisa muito boa para o meu futuro — prevê.

Das 51 escolas a seguir o novo modelo, 29 já tinham, pelo menos em alguma medida, o tempo integral, uma herança de projetos antigos. Outras 22 foram incorporadas, de acordo com a estrutura e a aceitação da comunidade. A SEC ainda não fez os cálculos, mas estima que uma escola no novo modelo custe 75% a mais. O ritmo de implantação ainda está em estudo.

— Não basta um canetaço. Nossa estrutura não é como a de países que já pensaram a escola para o tempo integral. Nós concebemos uma escola pela metade — diz Rosa Mosna.

*Clique aqui para ver a série de matérias da Zero Hoje sobre o Plano Nacional de Educação e a escola de tempo integral.



quinta-feira, 26 de junho de 2014

Educação: novo PNE está à altura dos desafios educacionais, diz Dilma

Fonte Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado nesta quarta-feira (25/6/2014), vai ampliar as oportunidades proporcionadas pela Educação, ajudar a valorização dos professores e o aumento dos investimentos no setor. Segundo ela, “o Brasil tem hoje um PNE à altura dos desafios educacionais do país”.



O PNE estabelece, para um período de dez anos, metas que vão desde a Educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e financiamento e pela formação dos profissionais. Por meio de sua conta no Twitter, a presidenta disse que a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal à Educação vai fazer com que as metas se tornem realidade.

No início da tarde, o ministro da Educação, Henrique Paim, disse que está contando com o dinheiro para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço.

“Sancionei, sem vetos, o novo Plano Nacional de Educação [...]. Ao longo dos últimos 11 anos, criamos um caminho de oportunidades por meio da Educação. O PNE permite ampliar as oportunidades, partindo da Educação infantil, passando pela Educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da Educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à Educação superior. Para isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação”, escreveu Dilma na rede social.

A presidenta sancionou o plano no limite do prazo que tinha, após o Senado aprovar o texto definitivo no último dia 3 de junho. A sanção do PNE, no entanto, foi feita a portas fechadas, decisão criticada por entidades ligadas ao setor educacional. Nesta quarta-feira, Dilma participou de dois eventos no Palácio do Planalto e em nenhum deles falou sobre o plano, ainda que tenha sido perguntada por jornalistas. A secretaria-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, disse que a entidade "está indignada".

Pelo Facebook, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais de 200 entidades, disse que "após tanto trabalho, é decepcionante o cancelamento da cerimônia de sanção do PNE. Especialmente, pela importância da Lei!”.

As entidades também pediam o veto de dois trechos do plano. Para garantir o cumprimento, os estados e municípios terão o prazo de um ano para elaborar os próprios planos, com base no PNE.

Segundo o portal De Olho nos Planos, organizado por entidades que atuam na Educação, 34% dos municípios ainda não têm planos e muitos dos que têm, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos da população. O Distrito Federal e 16 estados também não elaboraram os seus planos decenais de Educação.


quarta-feira, 25 de junho de 2014

Plano Nacional de Educação: governo tem até hoje para sancionar PNE

Por Mariana Tokarnia para a Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (25/6/2014) para sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE). A sanção ocorre após quase quatro anos de tramitação do projeto no Congresso Nacional. A grande conquista e também o maior desafio será a destinação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação por ano, a partir do décimo ano de vigência do plano.

(Foto Divulgação Internet)

O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a Educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais. A expectativa é que a presidenta não vete a destinação dos 10% do PIB para o setor. No primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do PIB para educação. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB.

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto encaminhado à sanção, até o sexto ano de vigência, o salário dos professores da Educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

Saiba Mais

Levantamento feito pelo Movimento Todos pela Educação, com base em dados oficiais, mostra que será preciso elevar os salários em 50% para atingir a média de R$ 3,6 mil mensais dos demais profissionais com formação equivalente. Na Educação básica estão 2,1 milhões de professores. O PNE também estabelece, no prazo de dois anos, planos de carreira para os professores de todas as etapas de ensino.

"Ter um professor mais valorizado é ter um professor mais motivado em sala de aula, uma aula melhor, isso tem ligação com o aprendizado do aluno. Só isso não melhora, mas é um elemento importante", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

Segundo ela, a questão salarial está ligada às reivindicações da categoria e é a causa de diversas greves dos professores. Marta explica que caberá aos estados e municípios garantir que essa meta seja cumprida, avaliando em cada localidade o percentual que poderá ser acrescentado aos salários a cada ano.

Para a gerente da Área Técnica do Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, o salário não necessariamente traz qualidade, mas "sem dúvida tem impacto na atratividade da carreira". A qualidade deve vir com a qualificação e formação dos professores. Segundo o levantamento feito pela entidade, até 2012, 29% dos professores tinham pós-graduação. Outros 21,9% sequer tinham ensino superior completo.

Até o fim do ano, o ministro da Educação, Henrique Paim, pretende fazer uma grande discussão para melhorar a formação dos profissionais. A presidenta Dilma Rousseff já disse que os recursos do petróleo, com a Lei dos Royalties, serão destinados também para melhorar o salário dos docentes.

Na avaliação do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, para que o plano seja cumprido é preciso que os governos se comprometam. "Governos no plural, o governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios". Os governos estaduais e municipais devem elaborar os próprios planos, com base no PNE, no prazo de um ano. "Não basta só fazer o plano, é preciso que ele seja elaborado com a participação da sociedade", ressalta.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Plano Nacional de Educação: Câmara aprova texto-base do PNE, destaques serão votados na próxima semana

Por Agência Brasil


Com a galeria tomada por estudantes, professores e trabalhadores da Educação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (28/5/2014), por unanimidade, o texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em
tempo integral 
para, pelo menos, 25% dos alunos da Educação básica são duas das 20 metas do PNE

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB.

De acordo com o relator, Ângelo Vanhoni (PT-PR), a educação integral é a meta mais revolucionária do PNE.  “Em países desenvolvidos, os pais levam os alunos à escola às 7h da manhã e pegam às 17h. Isso porque a grade curricular, os sistemas municipais de ensino, contam com os conteúdos básicos – matemática, português, história, etc – e aulas de reforço no período da tarde, com tempo de sobra ainda para aulas de música, dança”, comparou.

Os deputados votaram conforme o parecer de Vanhoni, que alterou o texto aprovado no Senado. A principal mudança foi a alteração no artigo que trata do financiamento da Educação.

A comissão especial da Câmara que debatia a proposta aprovou a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB em Educação pública ao final dos dez anos, conforme versão aprovada pela Casa em 2012. O texto do Senado previa que os recursos também poderiam ser utilizados em isenção fiscal e em subsídios a programas de financiamento estudantil.

Nas galerias da Câmara, estudantes, professores e profissionais de Educação seguravam cartazes e pediam a aprovação do PNE. Os manifestantes foram autorizados a acompanhar a votação no plenário e comemoraram o resultado sob os gritos de “10% do PIB para Educação”.

A votação do texto-base foi uma maneira de ganhar tempo na negociação dos temas considerados polêmicos como o que trata do financiamento da Educação. O tema vai ser debatido novamente na próxima semana quando os deputados devem votar os destaques ao texto.

Outro ponto a ser debatido é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

A votação dos destaques do PNE farão parte do esforço concentrado anunciado nessa quarta-feira, pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A intenção de realizar um esforço concentrado para votar matérias de maior apelo da sociedade.


terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Financiamento da Educação: impasse na votação do PNE continua no Senado

O impasse sobre a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) continua no Senado. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deve apresentar até a próxima sexta (6/12/2013) relatório em separado sobre o plano. Em votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na última quarta (27/11/2013), o PNE foi aprovado em uma reunião que durou pouco mais de dois minutos, sem a presença de parlamentares da base do governo.

A decisão sobre o relatório foi tomada após reunião da bancada do PMDB com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A expectativa inicial é que o PNE seja votado no próximo dia 11. “Todo o esforço do MEC [Ministério da Educação] é terminar a votação este ano. No ano que vem teremos a Conferência Nacional de Educação e que ela já tenha como ponto de partida o PNE”, disse o ministro.

No entanto, o plano pode não ser aprovado no Congresso Nacional até o fim do ano, pois o texto sofreu mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e os parlamentares terão que reexaminar o projeto.

Um dos pontos definidos pelo PNE é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para Educação. Segundo o ministro, a questão de financiamento ainda não está assegurada com a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a área. “Não há hoje nenhuma perspectiva, nenhum campo de petróleo a ser licitado em um horizonte próximo. Então, não resolve o problema do financiamento [a curto prazo]. O PNE vai ter que ter muito mais discussão no âmbito do Orçamento, estamos muito longe de alcançar os 10% do PIB”, disse.

O PNE estabelece 20 metas para melhorias na Educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O plano prevê a participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em Educação e estabelece ainda que a autoridade que não gastar no setor o que está previsto no Orçamento poderá responder por crime de responsabilidade.

Fonte Agência Brasil



sábado, 26 de outubro de 2013

Financiamento da Educação: “recursos dos royalties não serão suficientes para cumprir meta de 10% do PIB para a Educação”, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta (25/10/2013) que os recursos dos royalties do petróleo não serão suficientes para cumprir a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação nos próximos dez anos, como consta no Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal. A área de Libra, a maior do pré-sal e de onde virá a maior parte dos recursos, atingirá o auge da produção nos próximos 12 anos. Segundo Mercadante, apenas em um próximo PNE será possível atingir a meta.

Em setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

"A receita do petróleo é a melhor receita que nós podíamos ter. Mas Libra, que é a maior parte dessa receita, pelo menos nos próximos cinco anos, não terá produção. Então não resolve o problema dos 10% do PIB. Não é problema fiscal que está resolvido no Orçamento", disse Mercadante.

Segundo o ministro, atingir a marca de investimento de 10% do PIB significam R$ 240 bilhões a mais de prefeituras, estados e União. "Não há uma fonte segura que garanta esse recuso". Perguntado se a pasta tem outra fonte em vista, disse: "Penso nisso o dia inteiro".

O PNE estabelece metas para a Educação para os próximos dez anos. O plano tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votado em plenário. De acordo com ele, a estimativa é que Libra gere um acréscimo de R$ 20 bilhões em média por ano nos próximos 30 anos para a Educação. "Daqui a 20 anos, provavelmente resolverá [os 10% do PIB], mas nesses primeiros dez anos não resolve", diz Mercadante.

Fonte Agência Brasil

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Financiamento do ensino: CCJ aprova Plano Nacional de Educação

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta manhã de quarta (25/9/2013) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O PNE determina que ao menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.

Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à Educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. Após negociações com senadores, o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a um texto de consenso. Vital é presidente da CCJ.

Fonte Agência Senado



domingo, 8 de setembro de 2013

Financiamento da Educação: Dilma sanciona lei dos royalties para o setor e a saúde

Nesta segunda (9/9/2013), às 15h, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff vai sancionar a lei que assegura mais dinheiro para a Educação e a saúde. O projeto aprovado no Congresso garante que 75% dos royalties do petróleo vão para a educação e 25% para a saúde. 

A proposta que vincula recursos da exploração do petróleo no país foi aprovada na Câmara dos Deputados em 14 de agosto. Apesar de o Executivo não ter conseguido aprovar o texto como desejava, a presidente Dilma agradeceu pela aprovação da proposta.

“O Congresso Nacional aprovou nossa proposta para investir as riquezas do petróleo em Educação. Agradeço aos parlamentares por essa vitória da Educação brasileira”, destacou na coluna “Conversa com a Presidenta”, dias depois da aprovação do projeto na Câmara.

Fonte Portal Vermelho


terça-feira, 20 de agosto de 2013

Financiamento da Educação: dinheiro dos royalties não será suficiente para cumprir Plano Nacional, diz especialista

O dinheiro dos royalties não será suficiente para cumprir as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), ainda em tramitação no Senado Federal. Pelos cálculos do consultor Paulo César Ribeiro Lima, da Consultoria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados, o setor deve receber nos próximos dez anos em torno de R$ 134 bilhões. O valor é insuficiente para atingir os 10% do Produto Interno Bruto (PIB), previstos no PNE como necessários para que as metas que abarcam desde a educação básica à superior, sejam cumpridas.


O projeto aprovado pelo Congresso aguarda sanção presidencial.
No programa semanal Café com a Presidenta, nesta segunda (19/8/2013),
Dilma informou que vai sancionar o texto nos próximos dias

A projeção de Paulo César Lima é mais otimista que os cálculos da presidenta Dilma Rousseff. Ela disse que os recursos do pré-sal para a educação e saúde chegarão a R$ 112 bilhões em dez anos. Lima calcula que, para os dois setores, serão destinados R$ 179 bilhões. "Considerando o PIB de R$ 4,4 trilhões [valor de 2012], 10% dariam R$ 440 bilhões. Não chegaremos nos 10%, nem pensar!", diz Lima.

Atualmente, o Brasil investe na educação pública cerca de R$ 233,4 bilhões, o que representa 5,3% do PIB - de acordo com os últimos dados do Ministério da Educação (MEC) referentes a 2011. Segundo o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, pelas contas da entidade, o adicional dos royalties deve garantir um acréscimo de 1% a 1,5% do PIB em dez anos, o que reservaria para o setor 6,8% do PIB mantido o Orçamento atual.

Cara diz que as entidades ligadas à educação vão lutar por outras fontes de financiamento. Uma delas é a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, aprovado na Constituição de 1988, mas que não foi regulamentado até hoje. O movimento vai também analisar o Orçamento federal para que sejam identificadas formas de ampliar a parcela destinada às áreas sociais.

O projeto aprovado destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%).

Pretende-se que, em um horizonte de tempo mais largo, de cerca de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde.

Lima diz que ambos os setores perderão com a destinação apenas dos rendimentos do Fundo Social - como quer o governo -, e não do principal - como está no projeto aprovado. "O problema é que o Campo de Libra e outras áreas vão gerar recurso ao longo de 30 a 50 anos. Ao final desse período os recursos para educação [e saúde] serão gigantescos. Se voltar para os rendimentos [como era a redação do texto enviado ao Congresso por Dilma], a perda será enorme".


Fonte Agência Brasil


terça-feira, 16 de julho de 2013

Financiamento do ensino: votação de projeto dos royalties é adiada para agosto, afirmam líderes

A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) foi adiada para a primeira quinzena de agosto. A informação foi confirmada pelos líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Segundo eles, não houve acordo para a votação nesta semana.

Os deputados chegaram a aprovar o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado e restabeleceu o texto da Câmara. A liderança do governo, no entanto, defende a proposta aprovada no Senado.

A principal polêmica diz respeito às verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e Educação, já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.

Chinaglia e Caiado confirmaram que há divergências também em relação a outros pontos do projeto, como o percentual das verbas do petróleo que será destinada ao fundo social, que é uma espécie de poupança do governo. “O primeiro passo é pegar cada item polêmico e irmos às ultimas consequência, para que não haja nenhuma dúvida. É uma atitude de cautela”, disse o líder do governo.

Chinaglia admitiu que os partidos da base aliada ao governo não chegaram a um acordo quanto a diversos itens da Lei dos Royalties: “Uma parte apoiou o governo e outra ficou com o parecer do relator. Portanto, alguma coisa não está bem. Mesmo partidos extremamente disciplinados se dividiram”.


Fonte Agência Câmara


Financiamento do ensino: Dilma volta a defender destinação dos royalties do petróleo para Educação

A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender nesta terça (16/7/2013) a destinação de recursos dos royalties do petróleo para investimentos em Educação. Segundo ela, embora o Brasil tenha registrado avanços importantes nessa área nos últimos anos, para se tornar uma "nação desenvolvida" é preciso construir mais creches, melhorar a remuneração dos professores e garantir o cumprimento do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) – que estabelece que todas as crianças até os 8 anos de idade sejam alfabetizadas em português e tenham os conhecimentos adequados em matemática.

Dilma: "Precisamos assegurar creches para as crianças que mais precisam" (Foto Divulgação Internet)

"Quanto mais e melhores creches o Brasil for capaz de construir, mais atacamos a raiz da desigualdade e damos oportunidades iguais para cada brasileirinho e para cada brasileirinha. Para isso, é preciso recurso, dinheiro para pagar professor de forma adequada, por isso defendemos o uso dos royalties do petróleo para a Educação", disse, sendo aplaudida, ao participar de solenidade de entrega de 1.438 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Ponta Grossa, Paraná. 

Os imóveis são destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil e atenderão a 5.752 pessoas. O investimento, segundo o governo federal, totaliza R$ 74,51 milhões. Durante a solenidade, também foram entregues 42 retroescavadeiras a municípios paranaenses para melhorias em estradas vicinais da região.

Em discurso, a presidenta também enfatizou que a alfabetização na idade certa é condição fundamental para formar, no futuro, "bons técnicos, bons engenheiros, bons professores, bons cientistas". Ela também defendeu a valorização do ensino técnico. Segundo Dilma, o Brasil está "muito aquém" da realidade encontrada em vários países desenvolvidos, onde para cada pessoa que ingressa em uma universidade, em torno de dez se formam em profissões técnicas e são bem remuneradas.

"Profissão técnica tem que ser vista no Brasil como uma coisa digna e isso é condição para valorizar o trabalho de cada um", disse, acrescentando que o governo federal está empenhado em garantir a cada um dos brasileiros "a melhor Educação possível", condição fundamental para transformar o Brasil "numa das maiores potências".

Dilma Rousseff lembrou que firmou com os prefeitos, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, na semana passada, repasse emergencial de R$ 3 bilhões aos municípios, cuja primeira parcela estará disponível a partir de agosto, e a segunda, a partir de abril de 2014. Também haverá medidas para agilizar o programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, a serem executadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Ainda em seu discurso, a presidenta reafirmou pactos feitos com governadores e prefeitos pela ética na política, por valores republicanos, pela ampliação do número de médicos no país, além da oferta de saúde de qualidade e com infraestrutura adequada, e pela garantia de destinação correta dos recursos públicos com a finalidade de servir a população. Ela também enfatizou que, embora o governo federal não seja responsável pelos transportes urbanos, vai ajudar os municípios a melhorar a oferta desse serviço.

Fonte Agência Brasil


sexta-feira, 5 de julho de 2013

Do Estado de São Paulo: Senado diminui em mais da metade os recursos dos royalties para a Educação

Alterações são resultado de acordo entre governo e líderes partidários; agora matéria volta a ser discutida na Câmara

O Senado alterou o texto aprovado na Câmara dos Deputados que estimava um repasse de R$ 209,31 bilhões dos recursos obtidos com a exploração do petróleo e gás natural para o setor da Educação até 2022. Com as emendas propostas, o valor diminuiu 53,5%, caindo para R$ 97,48 bilhões. As estimativas estão em nota técnica da Câmara.

A principal mudança é em relação aos contratos já assinados. Assim como o texto votado na Câmara, o texto aprovado no Senado na terça (2/7/2013), mantém que royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo do Senado, a regra valerá somente para os royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da obrigatoriedade. O relator do projeto é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e as alterações são resultado de um acordo entre governo e líderes partidários.

Por causa das alterações realizadas pelo Senado, a matéria volta a ser discutida na Câmara, onde poderá ser mantido o recurso de R$  209,31 bilhões para a educação.


Fonte O Estado de S. Paulo


terça-feira, 18 de junho de 2013

Financiamento da Educação: Câmara pode votar nesta semana destinação de royalties para o setor

A Câmara pode votar nesta semana (16 a 20/6/2013) o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a Educação. De autoria do Executivo, a proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, está trancando a pauta de votações ordinárias da Casa. Com isso, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes do projeto nas sessões ordinárias da Câmara.

Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. O relator da proposta em plenário será o deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele é o relator na comissão especial criada para analisar o projeto.

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